CONTEXTO NACIONAL DO MERCADO ONSHORE DE P&G

O PROGRAMA REATE E SEUS RESULTADOS

Elaborado pelo MME

O Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) foi anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 27 de janeiro de 2017, em evento realizado na cidade de Salvador – BA. Este possui os objetivos estratégicos de: a) revitalizar as atividades de exploração e produção (E&P) em áreas terrestres no território nacional; b) estimular o desenvolvimento local e regional; e, c) aumentar a competitividade da indústria petrolífera terrestre (ou onshore) nacional.

O REATE, que é desenvolvido pelo MME em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tem por público de interesse as partes interessadas e envolvidas na cadeia de criação de valor que engloba o segmento da indústria de E&P terrestre, que compreende, principalmente, empresas concessionárias de E&P de petróleo e gás natural (P&G) e empresas fornecedoras de bens e serviços, autoridades municipais e estaduais e associações da indústria.

No âmbito do Programa foi realizado, inicialmente, um diagnóstico situacional desse segmento, com base em documentos encaminhados ao MME por associações de empresas e entidades governamentais e com em subsídios colhidos a partir de ações de governo. No diagnóstico realizado, que consta do relatório técnico do REATE publicado no site do MME em setembro de 2017, constatou-se que o declínio da produção dos campos em terra tem afetado fortemente as regiões produtoras dos estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará. A redução dos investimentos da Petrobras nessas áreas, e ainda os baixos preços do petróleo no mercado internacional, são fatores que contribuíram fortemente para a redução da atividade exploratória e o mencionado declínio.

Com base nesse diagnóstico, que levantou os assuntos críticos dessa atividade, foram estabelecidas ações prioritárias que se encontram em desenvolvimento, as quais podem ser enquadradas em três dimensões: Políticas Governamentais, Regulação e Comercialização/Infraestrutura. As ações previstas no presente diagnóstico tratam da elaboração de políticas, adequação regulatória, sinergias no processo de licenciamento ambiental dos Estados, infraestrutura, além de questões comerciais e tributárias. Ou seja, ações que visam ao aumento da competitividade nacional da atividade de exploração e produção em terra.

A criação do Comitê Diretivo do REATE (CDR), instituído pela Portaria MME no 17/2017, concretiza a importância do programa para o Governo. Através de reuniões mensais do grupo de trabalho, o CDR objetiva acompanhar a implementação das ações estabelecidas para se atingir os objetivos do programa, no intuito de reverter a tendência de declínio da curva de produção das áreas onshore, aumentar o fator de recuperação de hidrocarbonetos e a produção competitiva de gás natural, além de aprimorar o ambiente de negócios da indústria de E&P, suportando o desenvolvimento da industrial local e regional, nas regiões produtoras.

O CDR objetiva ainda ampliar o diálogo no setor, com a participação de fóruns regionais, buscando contribuir para a eliminação de entraves locais para as atividades de E&P, mas sempre num processo democrático, transparente e com o apoio permanente com os principais atores envolvidos. As propostas resultantes de sua atuação podem resultar na proposição de instruções normativas, iniciativas ou diretrizes, proposições a serem submetidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde pertinente, ou ainda em propostas de alterações legais.

Entende-se que a implementação de ações governamentais apontadas no âmbito do REATE já está contribuindo para gerar sinergias em prol da melhoria da regulação e elaboração de políticas setoriais e de ambiente de negócios do setor. Cita-se, como exemplo, a regulamentação estabelecida pela ANP para a Oferta Permanente de áreas, que foi aprovada pelo CNPE na Resolução no 17/2017, a modelagem para o estabelecimento de royalties, o Reserve Based Lending – RBL (em processo de regulamentação pela ANP), e a disponibilização de pacote de dados das rodadas a preços mais acessíveis, dentre outras.

No que concerne ao aumento do número de empresas operadoras de campos em terra, têm-se grandes expectativas em relação ao Plano de Desinvestimentos da Petrobras. O sucesso da iniciativa de venda dos campos relacionados pela Empresa tem impacto direto nos objetivos do Programa. O reposicionamento da Companhia em relação ao refino e petroquímica também terá impacto nas ações voltadas para as questões de infraestrutura e comercialização, cabendo o acompanhamento dessa matéria pelo CDR.

Em suma, pode-se afirmar que o Programa mantém seu foco no desenvolvimento da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural terrestre em todas as suas etapas, quais sejam exploração, desenvolvimento, produção, redesenvolvimento e descomissionamento, englobando desde as áreas maduras até as áreas de novas fronteiras, mantidos ainda os objetivos estratégicos de revitalização das atividades de E&P em áreas terrestres no País, o estímulo ao desenvolvimento local e regional e o aumento da competitividade da indústria petrolífera onshore nacional.

Extraído do livro Ambiente Onshore de Petróleo e Gás no Brasil 2018 (Firjan)